Brumal Contato

Termos e Condições

Última atualização: 10 de julho de 2025  ·  Vigência: a partir de 10 de julho de 2025

01

Definições

Para fins destes Termos e Condições, os termos a seguir têm os seguintes significados:

02

Aceitação dos termos

Ao utilizar o Site ou contratar qualquer Serviço, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal plena para firmar contratos. A solicitação de proposta ou a confirmação de contratação implica aceitação integral destes Termos.

Se você estiver contratando em nome de uma empresa ou terceiro, declara ter poderes suficientes para vincular essa entidade a estes Termos.

03

Descrição dos serviços

A Brumal presta serviços de planejamento e coordenação de viagens no território brasileiro. Os Serviços são de natureza informativa, logística e de coordenação — não incluem aconselhamento jurídico, médico, financeiro ou seguros de viagem.

04

Responsabilidades do cliente

Para que o Serviço possa ser prestado adequadamente, o Cliente se compromete a:

05

Propriedade intelectual

Os roteiros, seleções de hospedagem, arquivos de viagem e demais materiais produzidos pela Brumal são de propriedade da Brumal até a conclusão do pagamento, quando a licença de uso pessoal e intransferível é transferida ao Cliente.

O Cliente não pode reproduzir, comercializar ou distribuir os materiais produzidos pela Brumal para terceiros sem autorização prévia por escrito.

06

Pagamento

Os honorários pelos Serviços são fixados em reais (BRL) conforme tabela vigente no momento da contratação:

O pagamento é realizado conforme condições definidas na proposta aceita. Custos de hospedagem, transporte, atividades e demais despesas de viagem são de responsabilidade exclusiva do Cliente e não estão incluídos nos honorários acima.

Política de cancelamento

07

Prazos e entrega

Os prazos de entrega são contados em dias úteis a partir da data de confirmação do pagamento e do recebimento das informações necessárias pelo Cliente. Prazos indicativos:

Atrasos causados pela demora do Cliente em fornecer informações solicitadas não serão computados nos prazos acima.

08

Isenções e limitações

A Brumal não é agência de turismo e não atua como intermediária na contratação de hospedagens, transportes ou atividades — salvo quando expressamente incluído no escopo da Coordenação Completa.

A Brumal não se responsabiliza por falhas de fornecedores terceiros (companhias aéreas, hospedagens, operadoras), por condições climáticas que alterem o roteiro, por cancelamentos de voos ou por quaisquer eventos além do seu controle razoável.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a responsabilidade total da Brumal em relação a qualquer Serviço fica limitada ao valor dos honorários efetivamente pagos pelo Cliente para aquele Serviço específico.

09

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante notificação escrita. Em caso de rescisão pelo Cliente, aplicam-se as regras de cancelamento descritas na seção de Pagamento. Em caso de rescisão pela Brumal por motivo imputável ao Cliente (fornecimento de informações falsas, conduta inadequada), os honorários já pagos não serão reembolsados.

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Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) quando aplicável.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a buscar solução amigável. Se não houver acordo em 30 dias, fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer controvérsias.

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Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em vigor. A omissão da Brumal em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes em relação ao seu objeto e substituem qualquer entendimento anterior.

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Alterações nos termos

A Brumal pode atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão publicadas no Site com antecedência mínima de 15 dias. A continuidade do uso do Site ou dos Serviços após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos Termos.

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Contato para assuntos legais